Placa Mercosul pode mudar de novo: veja o que prevê o PL 3214/2023

A Placa Mercosul pode mudar em breve. Cerca de oito anos após a adoção do novo padrão de placas de licença veiculares, um novo projeto de lei quer alterar novamente o visual e as informações exibidas nos carros. O PL 3214/2023, que já avançou no Congresso, propõe a volta de um elemento que muita gente ainda sente falta: a identificação da cidade e do estado na placa.

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O que muda na prática

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir que a placa mercosul passe a exibir o município, o estado de registro e também a bandeira da unidade da federação. Na prática, isso significa a criação de um novo modelo de placa, já que o padrão de placa Mercosul atual não permite a inclusão dessas informações de forma simples, o que exigiria uma reformulação visual.

Por que querem mudar

Segundo o autor do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), o objetivo é facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações, roubos e furtos, além de tornar a fiscalização mais direta, sem depender exclusivamente de consultas eletrônicas.

O relator do texto na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), também aponta outro ponto: o resgate da identidade regional. A ideia é trazer de volta um elemento cultural que existia nas placas antigas e reforçava a ligação do veículo com sua cidade de origem.

Nem todo mundo concorda

Apesar da justificativa, a proposta não é consenso. Especialistas em trânsito apontam que, na prática, a identificação de veículos hoje já é feita por sistemas digitais integrados, que permitem acesso imediato a todas as informações, incluindo cidade e estado. Na rotina de fiscalização, tecnologias como leitura automática de placas (OCR) e bancos de dados nacionais acabam sendo mais relevantes do que a informação visível na placa.

Vai precisar trocar a placa?

Não. Esse é um dos pontos mais importantes para o motorista. O texto estabelece que a mudança só vale para veículos emplacados após a entrada em vigor da lei. Ou seja, quem já tem carro com placa Mercosul não será obrigado a trocar. Por outro lado, situações como transferência de propriedade ou mudança de município podem voltar a exigir a substituição da placa, caso o novo modelo seja implementado.

Quando isso pode acontecer?

O projeto já foi aprovado no Senado e também passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Agora, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se avançar, ainda precisará de aprovação final no Congresso e sanção presidencial. Depois disso, há um prazo de 12 meses para que a nova regra passe a valer, além da regulamentação pelo Contran, que define os padrões técnicos das placas.

E a Placa Mercosul?

Outro ponto que entra na discussão é o acordo internacional que criou o modelo atual. O padrão da placa Mercosul foi definido em conjunto entre países do bloco, o que pode gerar questionamentos caso o Brasil adote mudanças unilaterais. Na prática, isso significa que uma eventual alteração pode esbarrar não só em questões técnicas, mas também em compromissos firmados fora do país.